New Passo a Passo Mapa Para Desembargador Mauro Martins



2. No presente caso, por meio de decisãeste judicial, foi deferida a penhora de Letras Financeiras do Tesouro - LFT para a garantia da execuçãeste. Dessa FORMATO, nãeste pode, a critério e conveniência do devedor, quando vencidos tais títulos, utilizando o consequente depósito do valor em juízo, querer este executado substituir tal penhora por novas Letras Financeiras do Tesouro - LFT, uma vez de que o princípio da menor onerosidade do devedor não É possibilitado a resultar na elevado onerosidade para este credor.

Pelo acórdão, honorários do sucumbência da reforma trabalhista só devem ser aplicados a processos posteriores à vigência. Flávio Rocha é condenado por injúria contra procuradora do Manejorefregatráfego

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Tema: O desafio por reinventar as relações políticas - este qual tal mudança Pode vir a representar na geraçãeste de desenvolvimento

               • O princípio da inalterabilidade contratual lesiva prevista pelo artigo 468 da CLT deve ser utilizado na aplicaçãeste de lei nova?

Sperandio concorreu ao cargo de prefeito na condiçãeste sub judice (qual ainda depende de uma decisão judicial final), na eleição realizada em outubro do ano passado, e obteve 1.976 votos.

Tal trapalhada do Partido Ecológico Nacional, utilizando este atrabiliário tentâmen do desistir da ADC, expõe um problema maior. É de que quando o constituinte atribuiu aos partidos políticos utilizando representaçãeste pelo Congresso a legitimidade ativa de modo a propor Ações Declaratórias de Constitucionalidade, imaginou qual estaria dando tal poder ao povo.

Hospital Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil, por danos morais, mé especialmentedica acusada de vazar exames da ex-primeira dama Marisa Letícia em grupo de WhatsApp. A decisãeste é da juíza do Trabalho Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara de SP, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente reverteu a justa causa aplicada à profissional. De acordo com a decisão, as informações passadas através mfoidica ao grupo, formado apenas por mé especialmentedicos, não eram do hospital e nãeste dependiam por acesso ao prontuário ou a outros exames realizados em Marisa.

Compatibilidade entre deficiência por candidato e funções do cargo deve ser avaliada pelo permanecequedagio probatório. Utilizando este entendimento a 2ª turma do STJ garantiu a reinserçãeste de uma candidata utilizando deficiência em certame; ela havia sido excluída porque a comissãeste examinadora concluiu de que sua deficiência seria incompatível usando a função a ser desempenhada. (Clique aqui)

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Subprocurador-Geral da República Juliano do Carvalho, ao defender este recebimento da denúncia contra Jucá, passou a tomar curiosas digressões A respeito de o amor: "Este disfarce da propina como doaçãeste nãeste passa pelo crivo, sequer, do uma análise comântica da palavra. (...) De modo a de que haja doação tem de que haver liberdade terminada na ação do doador, assim como ocorre com este amor, que nãeste permite teias ou amarras, vantagens ou exatamente grilhões.

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Ele não é reincidente porque nãeste está condenado em nenhum Destes dois processos. Se ele nãeste perderá este cargo nem por condenaçãeste, este fato não está ligado ao exercício da magistratura, as medidas protetivas são cabíveis

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